A EXECUTIVE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.150.918/0001-42, com nome fantasia e ora denominada apenas por LIDER EXECUTIVE, sediada na Avenida João XXIII, nº 847, bairro Parque das Américas, Uberaba/MG, CEP 38.045-100, respeita a privacidade dos usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seu site institucional, em atenção às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
APLICABILIDADE
Esta Política de Privacidade possui aplicabilidade única e exclusivamente aos clientes e titulares de dados pessoais da LIDER EXECUTIVE.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
DEFINIÇÕES
Para fins da presente Política de Privacidade, ficam estabelecidas as seguintes definições:
PROPÓSITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos titulares dos Dados Pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações e documentos físicos e digitais, (doravante “Dados Pessoais”), coletados pela LIDER EXECUTIVE ou em seu nome, ou inseridos diretamente por seus titulares (externos e internos) em suas plataformas digitais e físicas, esclarecendo como os seus Dados Pessoais serão tratados, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados coletados pela LIDER EXECUTIVE poderão ser objeto de tratamento e observarão dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, sempre em observância a boa-fé, sendo incorporados aos correspondentes registros físicos e eletrônicos (doravante, “Registro”) ou em Bancos de Dados sobre quais a LIDER EXECUTIVE atuará como Controlador.
A LIDER EXECUTIVE esclarece que os Dados Pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do Titular ou sob previsão legal, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da empresa, desde que não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Dados que passam por processo de anonimização (“Dados Anonimizados”) durante seu tratamento não serão considerados Dados Pessoais para fins dessa Política de Privacidade, uma vez que perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, à um indivíduo, nos termos da legislação vigente.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais realizados pela LIDER EXECUTIVE servirá para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias, para propósitos legítimos, específicos e explícitos, nos termos da legislação vigente e para a execução de contratos do qual seja parte o Titular.
TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER COLETADOS E TRATADOS
FORMAS DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS
· Coletados diretamente pela Lider Executive e com o consentimento do Titular: dados coletados durante processos comerciais, campanhas de comunicação, terceiros autorizados, relativos ou não a prospecção e venda de produtos e serviços pela Lider Executive;
· Fornecimento por terceiros contratados: Dados Pessoais recebidos de terceiros que atuam em parceria com a Lider Executive, a exemplo de prestadores de serviços de enriquecimento das informações coletadas diretamente pela Lider Executive, desde que expressamente autorizado pelo Titular;
· Coletados a partir de bases públicas: dados de bases públicas disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo Titular, como por exemplo, em websites ou rede sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais;
· Coletados automaticamente: coleta de informações de modo automático, associada à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia, como Cookies de tudo sendo informado ao Titular. São exemplos de dados coletados de forma automática: o seu endereço de IP, a data e hora do uso do site, a sua localização, informações sobre o seu dispositivo, informações sobre hábitos de navegação.
PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão tratados por todo o período:
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS
O término do tratamento dos Dados Pessoais ocorrerá quando:
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Aos Titulares são garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que se encontram arquivados e sob a responsabilidade direta da LIDER EXECUTIVE ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.
São, ainda, direitos do Titular, especificamente em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação vigente:
CANAL DE CONTATO COM O ENCARREGADO DE TRATAMENTO (DPO)
Para assegurar que o Titular possa exercer esses direitos relativos aos seus Dados Pessoais, a Lider Executive, em atendimento às disposições legais, conta com área de Gestão de Dados Pessoais, através de sua responsável legal CLEONILDA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento:
E-mail: lider@liderexecutive.com.br
O Titular poderá formalizar uma requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados, providenciando o solicitado com brevidade, de acordo com os prazos legais.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Todas as medidas legais de segurança são adotadas pela Lider Executive, a fim de proteger os Dados Pessoais dos Titulares, incluindo análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, bem como criptografia e medidas de segurança físicas.
A Lider Executive realiza o tratamento de dados pessoais comuns, tais como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço e informações profissionais, além de dados coletados automaticamente durante a navegação no site (como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas) e não realiza, por meio deste site, o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lider Executive, adotará as medidas cabíveis para contenção e mitigação, bem como realizará as comunicações necessárias aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação aplicável
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais poderão ser compartilhados, nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do Titular, com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas desta, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente.
Adicionalmente, a Lider Executive compartilhará dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (‘Operadores’), considerando salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos Dados Pessoais e dos direitos do Titular, permitindo-se apenas o processamento dos Dados Pessoais para fins específicos e de acordo com instruções do Controlador.
COOKIES
Aceitando a presente Política de Privacidade o Titular concordará com o tratamento de cookies, de acordo com as definições e termos dispostos abaixo.
Definição: São arquivos de dados gravados no dispositivo de um visitante de um site ou portal (via smartphone, tablet ou computador) que registram informações de preferências do usuário, localização, páginas visitadas, entre outras, e que oferecem mais praticidade na navegação.
Classificação:
Cookie de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários.
Cookie permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar de login e senha dos usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões.
Estritamente necessários: essenciais para permitir ao usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de sessão.
De performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.
De funcionalidade: permitem lembrar escolhas feitas pelos usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos. São geralmente permanentes.
Analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes e parceiros entregarem anúncios e informações mais relevantes aos usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário. São geralmente permanentes.
Como cookies poderão ser utilizados pela Lider Executive:
A Lider Executive poderá utilizar cookies quando um usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas de seu grupo empresarial.
Os cookies associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.
Em razão dos cookies, é possível que a tratadora reconheça os usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita.
Os cookies que poderão ser utilizados nos sites e páginas web dos portais de internet, links, landing pages, anúncios e divulgações dispostas diretamente pela Lider Executive, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies para nós.
Para utilizar os portais de internet da Lider Executive não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.
Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo:
Importante salientar que não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da Lider Executive e de empresas de seu grupo empresarial, caso cookies estritamente necessários sejam negados.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Titular garante que os Dados Pessoais fornecidos à Lider Executive são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como, se compromete desde já, em comunicar imediatamente a ela qualquer modificação no mesmo.
Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são facultativas, sendo que sua ausência não implica em redução da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.
A Lider Executive garantirá aos Titulares, os recursos adequados para que possam, com caráter prévio, concordar com esta Política ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.
Ao acessar ao site Grupo Lider Executive, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
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